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| Neste ano, o DF Legal fez quase 13 mil ações fiscais entre os meses de janeiro e setembro | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília |
Entre janeiro e setembro deste ano, o DF Legal realizou 13 mil ações, sendo quase 7 mil voltadas ao descarte irregular de inservíveis
Com a chegada do período de chuvas, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou as fiscalizações contra o descarte irregular de lixo e entulho. Entre janeiro e setembro de 2023, foram realizadas quase 13 mil ações do DF Legal, com 6.813 fiscalizações específicas sobre descarte de entulho. Essa prática, além de ilegal, pode trazer sérios riscos à saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
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| Além do descarte incorreto, é possível denunciar resíduos abandonados em áreas públicas próximas aos condomínios e residências | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília |
Os síndicos de condomínios residenciais no Distrito Federal devem estar particularmente atentos ao descarte correto de resíduos provenientes de obras e reformas nas áreas comuns e em suas unidades autônomas. De acordo com as regulamentações, moradores que acumulam entulho em lotes vazios ou áreas públicas podem ser notificados e multados. O valor das multas para o descarte irregular varia de R$ 2.800 a R$ 28 mil, dependendo da quantidade de material descartado.
A gestão condominial é diretamente responsável por garantir que os resíduos gerados por reformas e obras dentro do condomínio sejam descartados de maneira adequada. Além disso, cabe ao síndico conscientizar os moradores sobre os riscos ambientais e legais envolvidos no descarte incorreto, além de estabelecer mecanismos para prevenir que esse tipo de prática ocorra. O não cumprimento das normas pode não apenas prejudicar a comunidade, mas também gerar despesas inesperadas, como multas que poderiam ser evitadas com uma gestão mais rigorosa.
O GDF também disponibiliza canais de denúncia para que a população participe do combate ao descarte irregular. Qualquer irregularidade pode ser reportada ao Disque 162 ou pelo site Participa DF, com a inclusão do endereço e, preferencialmente, fotos do local.
A ação integrada de síndicos e condôminos é essencial para evitar sanções e garantir que o condomínio esteja em conformidade com as normas ambientais, especialmente neste período crítico de chuvas. Uma boa prática é estabelecer contratos com empresas de coleta de entulho devidamente autorizadas e orientar os moradores sobre o descarte correto de materiais, protegendo a saúde de todos e evitando penalidades para o condomínio.
Se notar que não foi feito o descarte correto e resíduos abandonados em áreas públicas, denuncie pelo Disque 162 ou no site Participa DF, informando o endereço completo e, se possível, anexando fotos.
