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| Superior Tribunal de Justiça - STJ – Corte Especial – Créditos: Lucas Pricken/STJ |
Reconhecimento jurídico fortalece a defesa dos síndicos e condomínios
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente admitiu a Associação de Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal (Assosindicos DF) como amicus curiae em um Recurso Especial de grande relevância, que aborda a penhora de imóveis financiados com garantia de alienação fiduciária em casos de execução de débitos condominiais.
Esse reconhecimento destaca a importância da Assosindicos DF na defesa dos interesses dos síndicos e condomínios do Distrito Federal. O Presidente da Assosindicos DF, Emerson Tormann, comemorou a conquista: "Este reconhecimento comprova o papel social da nossa associação e só foi possível graças aos esforços do Diretor Jurídico da Assosindicos DF, Henrique Castro."
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| Esforços da equipe jurídica garantem a admissão da Assosindicos DF como Amicus Curiae - Foto: Divulgação |
A decisão do Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, sublinha o impacto que a atuação da Assosindicos DF pode ter na gestão condominial e na segurança jurídica dos contratos de financiamento imobiliário, posicionando a associação ao lado de outras entidades de peso como a Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
A Assosindicos DF, junto às demais entidades admitidas, dispõem de prazo para apresentar suas manifestações escritas, contribuindo ativamente para a formação de um entendimento jurídico que pode beneficiar toda a comunidade condominial do país.
A presença da Assosindico DF como amicus curiae reforça seu papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos síndicos e dos condomínios do Distrito Federal, contribuindo para a formação de um entendimento jurídico que possa beneficiar toda a comunidade condominial.
Processo: RECURSO ESPECIAL Nº 1929926 - SP (2021/0091655-9)
