Cerca de 45% dos contratos na faixa 1 do programa habitacional, quando ainda era Casa Verde e Amarela, estão com pendências nos pagamentos há mais de 360 dias
O valor é relativo aos contratantes da faixa 1 do MCMV, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal (Foto: Timon (MA), 03/02/2016 - Ubirajara Machado/MDS)
De acordo com os dados do Ministério das Cidades, 510 mil do total de 1,1 milhão de contratos firmados quando o programa habitacional ainda era “Casa Verde e Amarela” estão devendo o valor mensal há mais de um ano. Isso significa que 45% dos beneficiários da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida fecharam o ano de 2022 inadimplentes¹².
Além disso, para evitar o despejo nos contratos em atraso, os bancos que operam os financiamentos adotam estratégias de renegociação da dívida. Contudo, as medidas têm sido pouco eficazes, uma vez que 59% dos beneficiários voltam a inadimplir com brevidade².
A situação preocupa o órgão, que estuda mudanças. “Em razão do cenário de agravamento do quadro de inadimplência, estão em estudo medidas de alteração junto à legislação do programa com a finalidade de modificar o cenário apresentado”, diz o ministério em nota.
Sem detalhar quais são as medidas em estudo, o ministério acrescenta que as mudanças servirão “para a ampliação do retorno financeiro ao fundo, mas, sobretudo, para a minimização dos impactos sociais aos beneficiários, visando resguardar o direito à moradia, dado o perfil socioeconômico das famílias”.
Distrito Federal - Segundo o síndico profissional Lúcio Clayton, que atua em condomínios do Minha Casa Minha Vida, o percentual de inadimplência da taxa condominial gira em torno de 45%. “Esse percentual pode ser diferente em relação às mensalidades dos imóveis, já que os moradores priorizam o pagamento do bem”, afirma Lúcio.
Lúcio Cayton é Síndico Profissional em diversos condomínios no Distrito Federal - Foto: divulgação
“Diferentemente da taxa de condomínio, não temos como saber quais unidades devem mensalidades a Caixa Federal pois essa informação não é divulgada pelos moradores. Não temos notícia de moradores que perderam suas unidades por falta de pagamento. Tivemos algumas audiências em que foram feitos acordos e nesses acordos os promotores sempre falam sobre essa questão de que os moradores inadimplentes podem perder seus imóveis. Normalmente sempre quando o morador inadimplente é chamado pela justiça para realizarem acordos, ele já sai de lá com acordo feito pois sabe que vai perder o imóvel se não o fizer”, comenta Lúcio.
“E o que me chama a atenção é que os proprietários saem da audiência conciliatória revoltados por terem feito o acordo. Além disso, acreditam que o síndico é o responsável por tal situação, não eles. De qualquer modo, com a falta de pagamento da taxa de condomínio o proprietário também corre o risco de perder seu apartamento”, observa o síndico profissional Lúcio.
O Minha Casa, Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma medida provisória foi enviada ao Congresso fazendo alterações nas regras do programa. Em um primeiro momento, a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas. Enquanto isso, durante os seis primeiros meses do ano, a gestão presidencial realiza uma revisão e preparação para a entrega oficial do novo formato do MCMV, estipulada para o início de agosto.
A ausência de pagamentos por parte dos beneficiários possui algumas consequências. Por um lado, ela aumenta a necessidade de o governo federal elevar sua participação nos custos do programa por meio do Orçamento — fato que deve ser considerado na reestruturação do programa. Por outro, limita a expansão do programa e resulta na redução da quantidade de novas famílias a serem contempladas.
O fato é que, com a inadimplência, os donos dos imóveis acabam sujeitos à perda do bem. Considerando que o público-alvo dessa faixa contempla a faixa 1 do programa, com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800, o despejo gera efeitos sociais relevantes — em especial, a ampliação da vulnerabilidade dessas famílias.
Entre os motivos para o crescimento de devedores, especialistas citam o aumento do endividamento da população após a pandemia de Covid-19 e a “desocupação dos imóveis por seus beneficiários originais em razão de abandono, venda informal ou transferência informal da posse a terceiros” — ou seja, o aluguel ou revenda do imóvel adquirido através do programa, que acontece de forma irregular. Nessa situação, é comum que o vendedor deixe de pagar as prestações.
Uma solução encontrada pelo governo para dificultar o mercado irregular desses imóveis foi a criação do Minha Casa, Minha Vida Entidades, que funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União.
Nessa modalidade, todas as etapas do projeto são coordenadas por movimentos sociais ligados à moradia, o que tem feito a inadimplência ser mais baixa.
A ausência de pagamentos por parte dos beneficiários possui algumas consequências. Por um lado, ela aumenta a necessidade de o governo federal elevar sua participação nos custos do programa por meio do Orçamento — fato que deve ser considerado na reestruturação do programa. Por outro, limita a expansão do programa e resulta na redução da quantidade de novas famílias a serem contempladas.
O fato é que, com a inadimplência, os donos dos imóveis acabam sujeitos à perda do bem. Considerando que o público-alvo dessa faixa contempla a faixa 1 do programa, com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800, o despejo gera efeitos sociais relevantes — em especial, a ampliação da vulnerabilidade dessas famílias.
Entre os motivos para o crescimento de devedores, especialistas citam o aumento do endividamento da população após a pandemia de Covid-19 e a “desocupação dos imóveis por seus beneficiários originais em razão de abandono, venda informal ou transferência informal da posse a terceiros” — ou seja, o aluguel ou revenda do imóvel adquirido através do programa, que acontece de forma irregular. Nessa situação, é comum que o vendedor deixe de pagar as prestações.
Uma solução encontrada pelo governo para dificultar o mercado irregular desses imóveis foi a criação do Minha Casa, Minha Vida Entidades, que funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União.
Nessa modalidade, todas as etapas do projeto são coordenadas por movimentos sociais ligados à moradia, o que tem feito a inadimplência ser mais baixa.
Fontes de Referência
(1) Inadimplência do Minha Casa, Minha Vida bate recorde - 18/03/2023 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/inadimplencia-na-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-e-atinge-45-dos-contratos.shtml/
(2) Medida Provisória sobre o Minha Casa, Minha Vida é regulamentada. Veja. https://www.pasnet.com.br/home/noticias/medida-provisoria-sobre-o-minha-casa-minha-vida-e-regulamentada-veja/825/
(3) Minha Casa, Minha Vida: carestia, juros altos e desemprego levaram 45% à inadimplência em 2022 https://horadopovo.com.br/minha-casa-minha-vida-carestia-juros-altos-e-desemprego-levaram-45-a-inadimplencia-em-2022/
(4) Inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida bate recorde em 2022 https://www.aecweb.com.br/revista/noticias/inadimplencia-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-em-2022/24557/
