Os projetos de prevenção e combate a incêndio – obrigatórios em edificações por todo o Distrito Federal – são analisados e autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Cerca de 600 projetos são fiscalizados todo mês pelo órgão. Na atual gestão, o tempo para aprovação dos estudos diminuiu bastante. E a aprovação que poderia levar meses, agora, leva, em média, apenas 10 dias.
Além de facilitar o processo interno da corporação, o novo modelo gera economia para o usuário, que não precisa mais se deslocar até unidades do Na Hora | Foto: Joel Rodrigues/Agência BrasíliaO processo, desde julho, é todo feito de forma digital: começando pelo cadastro do interessado, a inserção de documentos necessários e o parecer entregue pelos bombeiros. E a mudança tecnológica fez muito bem. “Até dois anos atrás, um projeto de incêndio levava até 80 dias para ser aprovado. Hoje, em 10 dias está tudo resolvido. Acabou a papelada”, conta o diretor de estudo e análise de projetos do CBMDF, coronel Wender Costa.
“Tenho certeza que estamos na vanguarda aqui no DF. Conseguimos trazer agilidade e praticidade para projetos que outrora ficavam até um ano sob análise”Coronel Wender Costa, diretor de estudo e análise de projetos do CBMDF
Algo que parece complexo, mas que é exigido seja de um pequeno bar com capacidade para 50 pessoas, seja de um edifício de 50 mil m², lembra o coronel. As plantas arquitetônicas preveem medidas de segurança que se alternam de acordo com o tamanho da edificação. Apenas casas onde reside uma única família estão livres de apresentar o projeto, de acordo com a lei.
Um sistema básico, por exemplo, deve incluir, além do extintor, iluminação de emergência, sinalização de emergência e as conhecidas saídas em caso de incidente. Algo previsto em várias normativas distritais, entre elas o Decreto 21.361/2000, e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo um dos vice-presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), João Gilberto Accioly, é notória a evolução na análise de processos. “O empreendimento precisa estar regular e sem tanta demora. Após vários meses de adaptação, percebemos que o sistema de análise deslanchou”, aponta o arquiteto. “Penso que a equipe responsável dos bombeiros também está bem sintonizada e isso contribui”, complementa.
Plantas de papel extintas
Além de facilitar o processo interno da corporação, o novo modelo gera economia para o usuário, que não precisa mais se deslocar até unidades do Na Hora com a planta. Nem tampouco fazer impressões, pois, no caso de reprovação, era necessário confeccionar novamente toda a documentação, com os ajustes.
Vistoria e multas em caso de irregularidades
Uma etapa posterior é a fiscalização periódica das edificações, que cabe a equipes do próprio Corpo de Bombeiros. Em caso de irregularidades, são aplicadas multas que começam a partir de R$ 26 e variam de acordo com o equipamento faltante — que podem ultrapassar os R$ 3 mil. A construção também é passível de interdição.
“Tenho certeza que estamos na vanguarda aqui no DF. Conseguimos trazer agilidade e praticidade para projetos que outrora ficavam até um ano sob análise”, pontua o coronel Wender. “E treinamos nossos militares para melhorar o serviço”, conclui o militar.
Para dar entrada na análise de um projeto de combate e prevenção a incêndios, clique neste link.
O Associativismo é regido por princípios fundamentais que, quando colocados em prática, permitem às Associações exercer um papel transformador e único na sociedade. Além de unir pessoas, ou profissionais, que procuram alcançar objetivos comuns, estabelecendo personalidades jurídicas próprias e sem interesses econômicos, o associativismo representa forma de expressão e exercício da cidadania, da liberdade e da vida democrática.
Princípio da Adesão Voluntária e Livre
Organizações voluntárias e abertas a quem está disposto a aceitar as responsabilidades enquanto sócio, as Associações não fazem distinções sociais, de gênero, raciais, políticas e religiosas. Ao contrário disso, são abertas à pluralidade e diversidade de ideias e pessoas.
Princípio da Gestão Democrática pelos Sócios
Um dos pilares dessas organizações, a visão democrática, estabelece que todos os sócios possuem o mesmo tamanho e importância para as Associações, participando de forma ativa e colaborativa na tomada de decisões.
Princípio da Participação Econômica dos Sócios
Ainda que as Associações não possuam como uma de suas finalidades o enriquecimento próprio, e sim colaborar com a melhora na qualidade de vida de seus associados, elas dependem da contribuição financeira e equitativa entre os seus membros, geralmente, através da cobrança de mensalidades bastante acessíveis.
Princípio da Autonomia e Independência
As Associações são organizações autônomas e de ajuda mútua, possuem um conselho e uma estrutura administrativa, inclusive com funcionários registrados. Elas podem entrar em um acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, visando possibilitar o acesso de seus associados a programas sociais do governo e/ou desenvolvendo as próprias iniciativas em prol da sociedade.
Princípio da Educação, Formação e Informação
É uma das premissas das Associações proporcionar educação e formação a seus associados, dirigentes eleitos e administradores, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento pessoal de cada um.
Princípio da Interação
As Associações podem interagir entre si e têm também a responsabilidade de fortalecer o movimento associativista, se trabalharem juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais, e no fomento à prática.
Princípio do Interesse pela Comunidade
Mais do que fortalecer um determinado grupo, as Associações também trabalham pelo desenvolvimento sustentável das suas comunidades, municípios, regiões, estados e país através de políticas sociais aprovadas por seus membros.
