PL de Gleide Ângelo, que é delegada da Polícia Civil, obrigará condomínios a denunciar violência doméstica
Condomínios em Pernambuco serão obrigados a acionar a polícia caso sejam avisados por algum morador sobre a suspeita de atos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos em algum dos apartamentos. A nova lei estadual, proposta pela deputada Gleide Ângelo (PSB), foi aprovada nessa terça (21), em primeira votação, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Esse é o primeiro projeto aprovado da socialista, que é delegada da Polícia Civil e foi a deputada estadual mais votada no ano passado, com 412 mil votos. O texto deve passar por uma segunda votação nesta quarta antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Segundo o texto aprovado na última terça, caberá aos síndicos ou aos administradores do condomínio a comunicação à delegacia da Polícia Civil ou ao órgão competente de segurança pública a ocorrência de indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos. O texto prevê que devem ser denunciados casos ocorridos dentro das unidades habitacionais ou nas áreas comuns do condomínio. O caso de violência deve ser registrado no livro de ocorrências do condomínio.
A comunicação à polícia deve ser feita em até 48 horas após o síndico ter sido avisado sobre a ocorrência. Se a suspeita for que a violência está ocorrendo no momento, a polícia deve ser acionada na hora pelo 190. O administrador do condomínio deve apresentar informações que ajudem na identificação da possível vítima. Se o condomínio não cumprir a nova norma fica sujeita a uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil; dependendo das circunstâncias da infração e do porte do empreendimento. Os recursos devem ser revertidos em favor de programas de proteção às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
"São grupos que estão em vulnerabilidade, que são mortos e espancados sem ter voz para reclamar. Enquanto muitos vizinhos escutam e fazem de conta que não porque em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Eu não estou aqui dizendo para ninguém meter o pé na porta de ninguém e entrar. Mas eu estou dizendo que meta o dedo no telefone e chame a polícia. Que bote o dedo no telefone e avise ao síndico. A nossa sociedade tem que parar de ser omissa com a violência. Nós precisamos entender qual é o nosso papel na sociedade. Cada um tem responsabilidade sobre seus atos", afirmou Gleide, ao defender a aprovação da proposta.
O Código Penal já prevê o crime de omissão de socorro. "A gente que trabalha com segurança tem visto muitas mulheres, crianças, adolescentes e idosos sendo espancados. Alguns até morrem por falta de socorro. As pessoas deveriam saber que omissão de socorro é um crime do Código Penal. Não pode fazer de conta que não houve", disse Gleide.
Sanção
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, deve passar por uma segunda votação nesta quarta antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
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