Desde 2012 temos observado o crescimento do mercado de micro geração distribuída de energia elétrica. O comércio de sistemas fotovoltaicos disparou nos últimos anos, logo após a publicação das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Com isto surgiram centenas de empresas e profissionais ofertando soluções de autogeração de energia elétrica em residências e condomínios.
Para os condomínios foi sem dúvida uma boa notícia pois a energia elétrica contribui com o maior percentual nos gastos mensais. Portanto, possuir um sistema capaz de reduzir o consumo de energia pode representar uma boa alternativa para resolver problemas financeiros ou fazer economia para investir em melhorias.
Contudo, síndicos e gestores condominiais devem tomar alguns cuidados antes da contratação de empresas ou profissionais especializados em sistemas fotovoltaicos. Sabe-se que grande parte das edificações possuem instalações elétricas antigas, em desconformidade com as normas técnicas vigentes e sem registro de manutenção periódica. Antes da instalação do sistema fotovoltaico, o síndico deve revisar a rede elétrica do condomínio e certificar-se por meio de laudo que o sistema está preparado para receber os geradores fotovoltaicos.
É muito importante esta preparação prévia para evitar acidentes de natureza elétrica, um dos maiores causadores de incêndios em prédios de todo o Brasil. Segundo a Abracopel - Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade, sobrecarga e curto-circuito ocorrem frequentemente em instalações mal conservadas e subdimensionadas. Outro fator que compromete a segurança da edificação e põe em risco a vida das pessoas é o mal funcionamento ou a falta de aterramento e de dispositivos de proteção contra choques elétricos e os conhecidos pára-raios (SPDA).
Sempre que uma nova tecnologia é introduzida no cotidiano das pessoas é natural que haja maior interesse e aumento da oferta de produtos e serviços. A informação circula livremente pelos meios de comunicação, internet, redes sociais estimulando o consumidor adquirir e até instalar por conta própria os sistemas de geração de energia. Estimula também as pessoas que procuram oportunidades de trabalho se aventurarem nessas atividades mesmo não estando preparadas para realizar tais tarefas.
Já falamos sobre a importância da Consultoria Técnica especializada para condomínios: atendimento ao Síndico e as vantagens desse serviço para o condomínio. Os depoimentos dos síndicos (que você pode ler aqui, aqui e aqui) mostram os resultados positivos da contratação de Assessoria de Engenharia para o condomínio: consultoria técnica e fiscalização de obras.
Nesse ponto, devemos alertar a toda a sociedade, não só os síndicos, para a necessidade de contratar um especialista e/ou empresa credenciada no ramo da sustentabilidade. O estudo de viabilidade técnica de um projeto de sistema fotovoltaico consiste na análise de risco frente ao impacto financeiro e o prazo de retorno do investimento. Consequentemente, torna-se imprescindível que este estudo seja feito por empresa ou profissional independente para evitar vícios de concepção, projeto e de execução.
Devido a quantidade de elementos que compõem a base do estudo de viabilidade técnica (base legal, arquitetônica, estrutural, ambiental, instalações, entre outras), recomenda-se a contratação de equipe independente, imparcial para idealizar o estudo. Por último, deve-se comprovar a qualidade dos equipamentos e componentes do sistema, incluindo certificado de homologação da ANEEL, selo do INMETRO e garantia do fabricante.
O que é energia fotovoltaica?
A geração de energia elétrica com a utilização de placas fotovoltaicas é realidade no Brasil desde 2012 a partir da homologação da Resolução Normativa Nº 482 da ANEEL. Este sistema, desde então, vem sendo adotado em larga escala em todo território Brasileiro. Com a RN482 e posteriormente a atualização RN687 em 2015, obrigou as concessionárias de energia elétrica brasileiras a criarem mecanismos que permitissem ao consumidor gerar sua própria energia.
Além disso, toda a energia produzida pelos painéis solares é injetada na rede da concessionária gerando créditos e posteriores descontos na fatura mensal do consumidor. Porém, esses créditos estão sujeitos a cobrança de ICMS em alguns estados que ainda não isentaram a cobrança do imposto. Os estados brasileiros que ainda cobram ICMS sobre a energia injetada na rede são Paraná, Santa Catarina e Amazonas. A norma será revista este ano.
Recursos
Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), instituições credenciadas começam a receber nesta terça-feira (15/01) inscrições para o recebimento de propostas de financiamento de projetos de micro e mini geração de energia solar fotovoltaica para pessoa física. O Ministério alocou R$ 100 milhões para todo o Centro-Oeste.
