Brasília não tem um levantamento dos prédios abandonados, como em São Paulo, onde ocorreu um desabamento. Especialistas alertam que a capital precisa aprimorar as leis
Após o incêndio e o desabamento de um prédio no centro de São Paulo, terça-feira, cidades de todo o Brasil veem com preocupação os esqueletos de concreto. Embora não haja na capital do país nenhum mapeamento oficial sobre a quantidade de imóveis abandonados, alguns clássicos exemplos expõem o problema, como a Academia de Tênis, o Torre Palace, o Hospital São Braz e a fábrica da Itambé (veja quadro), no Plano Piloto. Águas Claras e Ceilândia também têm esqueletos provenientes, sobretudo, de construções inacabadas.
Especialistas dizem que o Distrito Federal precisa aprimorar normas. Um dos principais instrumentos seria o Estatuto das Cidades, de 2001, que permite ao poder público duras medidas de intervenção a quem abandona o imóvel ou o usa para especulação. A ideia é valorizar a função social e evitar que regiões inteiras sejam deterioradas. “Um prédio abandonado traz impactos para a vizinhança, como doenças, e desvaloriza os imóveis circundantes”, analisa Daniel Mangabeira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no DF.
Apesar de o Estatuto das Cidades ter 17 anos, a capital não fez a regulamentação local e, portanto, ele não pode ser colocado em prática. Entre os caminhos que o Estatuto das Cidades impõe para evitar o abandono de prédios está a utilização compulsória do imóvel — o governo notifica o dono a dar uso ao bem no prazo de dois anos. Caso não mude a situação, ele pode ser obrigado a pagar o IPTU progressivo — em cinco anos, a alíquota, de 0,3%, pode chegar à 15% sobre o valor do imóvel.
Por fim, como sanção pelo mau uso da propriedade, o governo pode até fazer a desapropriação do bem e ressarcir o dono com títulos da dívida pública. Advogado e professor do Uniceub, Rodrigo Ferreira diz que a lei brasileira prioriza a função social da propriedade, ou seja, embora privado, o imóvel precisa ser usado segundo o plano urbanístico. “A propriedade também impõe obrigações”.
Burocracia
Para o advogado especialista em direito urbanístico Mateus Oliveira, há dois motivos que levam ao abandono do imóvel: um é a ausência de ação do dono; o outro é burocracia estatal, casos da fábrica da Itambé e da Academia de Tênis. Oliveira considera essencial a modernização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), parada na Câmara Legislativa desde 2007.
O Pdot, de 2009, deve ser revisto em 2019. Responsável pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade afirma que a pasta aposta na política de locação social, que consiste em observar a vacância de prédios e colocar pessoas carentes por moradia nestes espaços, com aluguel subsidiado pelo estado. Sobre a burocracia para aprovação de projetos e estudos, ele diz que a pasta tem dado mais celeridade aos processos, mas que, em alguns casos, a mudança de destinação é muito abrupta e exige estudos.
Prédios fantasmas
Antiga fábrica da Itambé - No Setor de Indústria e Abastecimento, próximo ao Viaduto Ayrton Senna, está desativada desde 2002. A Itambé deixou o DF alegando alto percentual de ICMS sobre o leite UHT (longa vida). Há 10 anos, a área foi vendida e, desde então, nada foi feito. Em 2016, o Grupo Paulo Octavio comprou o espaço e informou que está fazendo estudos para a implantação de um novo negócio. Por enquanto, espera-se a mudança de destinação na área, prevista para atividades agropecuárias.
Torre Palace Hotel - No Setor Hoteleiro Norte, o imóvel, abandonado desde 2013, é avaliado em R$ 35 milhões. Em 2000, com a morte do patriarca Jibran El-Hadj, o imóvel passou à gestão dos sete herdeiros, que teriam entrado em desacordo. O inventário está na Justiça. Em 2015, 120 famílias do Movimento Resistência Popular Brasil (MRP) ocuparam o prédio. Em junho de 2016, a Polícia Militar fez desocupação. O imóvel deve ir a leilão para pagamento de dívidas.
Academia de Tênis - Localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, fechou as portas em 2010. Toda a estrutura está desativada e vem se deteriorando. Os novos donos, a Attos Empreendimentos e o Grupo HC, querem construir apart hotéis. Após cinco anos de espera, eles conseguiram a aprovação do estudo prévio de viabilidade técnica. Devem fazer agora o estudo prévio de impacto de vizinhança.
CEISHOP - Localizado na QNN 30 de Ceilândia o prédio está abandonado desde 2012. Segundo moradores da região, apenas a agência bancária e uma lanchonete funcionam no Cei Shopping – que fica entre o Setor P Sul e a Guariroba – construído com a promessa de ser uma área de diversão da cidade.
AMAAC mostra que o GDF nada fez em relação aos prédios abandonados de Águas Claras
Já se vão 3 anos que a AMAAC envia ofícios à administração regional de Águas Claras, entrega pedidos nas reuniões do CONSEG, solicita apoio ao vice-governador (o qual distribuiu a questão para várias secretarias), concede inúmeras entrevistas a rádios, programas de TV e jornais.
E o que foi feito de concreto? NADA. Os mais de 10 prédios abandonados de Águas Claras continuam colocando a população em risco. São problemas diretamente ligados à segurança e à saúde dos moradores da região pois os prédios servem de abrigo para usuários de drogas e esconderijo de marginais.
O diretor de comunicação da associação, Marcelo Marques foi enfático ao afirmar que o GDF só fez uma ação, paliativa, há um ano, e que tudo continua do mesmo jeito. Veja a reportagem completa do DF TV no link https://globoplay.globo.com/v/6705637/
Prédio do medo em Taguatinga - Prédio abandonado em Taguatinga se transformou em ponto de drogas. Assista à reportagem do programa Cidade Alerta DF da TV Record:
