Começou nesta segunda (27) e vai até a próxima sexta (1º/12) a 12ª Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário, coordenada pelo CNJ.
Para esta edição, mais de 120 mil audiências estão agendadas em todo o país. Dados do CNJ apontam que existem mais de 74 milhões processos judiciais no Judiciário. Para a realização da semana, durante os últimos meses, os tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais federais selecionaram processo que tinham possibilidade de acordo.
A conciliação pode ser usada em quase todos os casos, pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidente de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, e até problemas de condomínio.
Só não vale para crimes contra a vida, como homicídios e situações previstas na Lie Maria da Penha.
Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que, neste ano, acontece de 27/11 a 1º/12, em todos os tribunais do país. No TJDFT, como já é tradição, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começaram uma semana antes, no dia 20/11. O objetivo é disseminar a cultura depacificação social e fomentar o exercício da cidadania, como forma de possibilitar o crescimento e o empoderamento social em busca de uma convivência saudável.
Na última semana, como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o TJDFT promoveu mutirão de conciliação de débitos fiscais. Durante os três dias de evento, foram realizadas 1.150 audiências de conciliação entre cidadãos e empresas e órgãos públicos do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda). O número de acordos atingiu 53%, o que totalizou R$ 16 milhões de valores negociados entre as partes.
