Foi publicada no Diário Oficial do DF de 24.08.2017 a Lei n.º 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde.
O programa possibilita a redução do Importo Predial e Territorial Urbano, com descontos de 2% a 15% do imposto, cumulativos até 30% , para os imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de: (i) arborização; (ii) implantação de quintal e calçadas verdes; (iii) sistema de captação da água de chuva; (iv) sistema de reúso de água; (v) sistema de aquecimento hidráulico solar; (vi) sistema de aquecimento elétrico solar; (vii) construções com material sustentável; (viii) utilização de energia passiva; (ix) sistema de energia eólica; (x) implantação de telhado verde em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura; (xi) separação de resíduos sólidos; (xii) manutenção do terreno sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas; (xiii) utilização de lâmpadas de LED.
O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regular a lei.
Entenda como funcionará o desconto
- Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
- Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 3%, e os condomínios terão desconto de até 2%;
- Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
- Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
- Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto
- Sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
- Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
- Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) – 3% de desconto;
- Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
- Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
- Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto.
O programa possibilita a redução do Importo Predial e Territorial Urbano, com descontos de 2% a 15% do imposto, cumulativos até 30% , para os imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de: (i) arborização; (ii) implantação de quintal e calçadas verdes; (iii) sistema de captação da água de chuva; (iv) sistema de reúso de água; (v) sistema de aquecimento hidráulico solar; (vi) sistema de aquecimento elétrico solar; (vii) construções com material sustentável; (viii) utilização de energia passiva; (ix) sistema de energia eólica; (x) implantação de telhado verde em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura; (xi) separação de resíduos sólidos; (xii) manutenção do terreno sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas; (xiii) utilização de lâmpadas de LED.
O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regular a lei.
- Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
- Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 3%, e os condomínios terão desconto de até 2%;
- Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
- Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
- Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto
- Sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
- Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
- Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) – 3% de desconto;
- Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
- Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
- Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto.
