Na Paraíba, cresce cada vez mais, em quantidade e dimensões, o número de condomínios residenciais. Essas habitações reúnem centenas de moradores e, preocupada com a segurança dessas pessoas, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) passou a realizar vistorias contínuas nesses locais
O objetivo é averiguar as responsabilidades técnicas dos equipamentos que demandam manutenção especializada.
De acordo o Agente Fiscal do Crea, Valber Galdino, a fiscalização se concentra em três equipamentos principais: segurança eletrônica (cercas elétricas), elevadores e geradores. “Solicitamos ao síndico ou responsável do condomínio a relação de empresas que instalaram e mantêm o funcionamento desses equipamentos. Em seguida, verificamos se a empresa tem registro no Crea e se foi feita a manutenção e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”, explica.
Segundo Valber, a ART é o documento emitido pelo Crea-PB, que comprova a realização da manutenção dos equipamentos por um profissional habilitado pelo Regional. Ele serve como uma garantia, tanto para a empresa como para o responsável pelo condomínio, de que o serviço foi prestado adequadamente. Caso a empresa não seja registrada no Crea ou não apresente a ART, o Agente Fiscal poderá autuar a mesma, que deverá pagar multa equivalente à infração.
No caso do condomínio, não há nenhum ônus perante o Crea, mas Valber Galdino alerta para os possíveis prejuízos à segurança dos condôminos, pois se o condomínio contrata uma empresa que está prestando o serviço ilegalmente ou não está realizando a manutenção dos equipamentos, seus moradores ficam vulneráveis e, se houver qualquer problema, não terão nenhuma garantia técnica para solução do mesmo. “Além disso, trata-se de uma segurança para o síndico ou gestor do condomínio. Por exemplo, se uma pane no elevador ocasionar um dano físico a algum dos moradores, quem será responsabilizada é a empresa contratada, não o síndico”, exemplifica o Fiscal.
“Manual do Condomínio”
Para conscientizar os síndicos sobre a importância do assunto, o Crea-PB tem investido ainda em uma fiscalização pedagógica. Durante a vistoria, o Agente Fiscal disponibiliza para o responsável pela administração do condomínio um manual editado pelo Conselho de Engenharia.
O material, intitulado “Manual do Condomínio”, segundo Valber Galdino, tem a intenção de oferecer a síndicos e proprietários um guia com as principais regras para a manutenção e reformas de condomínios, de acordo com a legislação e normas vigentes.
O primeiro síndico a receber a cartilha foi o bancário aposentado Windson Carvalho de Melo, responsável pela administração de um condomínio no bairro de Cabo Branco há cinco anos. Para Windson, o Manual é oportuno e a fiscalização do Crea é interessante para todos os envolvidos. “Não é fácil. Hoje em dia, aparece muita gente dizendo que presta determinados serviços, mas que não tem as atribuições necessárias e o respaldo do Conselho profissional para poder atuar legalmente. Esse trabalho vai despertar e conscientizar as administrações dos condomínios para que procurem as empresas registradas no Crea, porque quando surgirem os problemas que provoquem danos a algum condômino, com certeza ele vai querer mover uma ação judicial e o síndico vai ter que responder”.
Segundo o síndico, a conversa com o Agente Fiscal esclareceu muitas dúvidas e trouxe uma série de informações novas para sua administração. “O fiscal do Crea me informou sobre muita coisa que eu desconhecia, como por exemplo a necessidade de as empresas que fazem a manutenção da cerca elétrica e do gerador terem registro no Crea. Uma cerca instalada da maneira errada pode custar uma vida. Não dá para brincar com esse tipo de assunto”, concluiu Windson.
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