Lançada no dia em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, ação se estenderá até 19 de agosto. Comerciais vão transmitir mensagens com intuito de constranger possíveis agressores
Foto: Pedro Paulo.
Desde domingo (31 de julho), uma campanha de combate à violência contra a mulher promovida pelo governo de Brasília estimula as pessoas a interferir quando presenciar alguma tentativa de agressão. Outro objetivo é aumentar o número de denúncias — não apenas aquelas feitas pelas próprias vítimas. Por isso, o tema é “Basta. Quando você se cala diante do desrespeito, a violência fala mais alto”. A ação vai até 19 de agosto.
A ideia é conscientizar a população sobre o ato inaceitável do agressor e incentivá-la a se posicionar contra esse tipo de violência. O público poderá participar da ação promovendo a hashtag #eunaotoleroessecrime nas redes sociais.
A estreia da campanha coincidiu com os dez anos da Lei Maria da Penha. Em Brasília, foram registradas 13.798 ocorrências de agressões a mulheres em 2015. Até junho deste ano, 6.855 casos foram denunciados. Em 2007, quando a lei entrou em vigor, registrou-se apenas 879 ocorrências.
A Secretaria da Segurança e da Paz Social destaca que, embora o aumento no número de denúncias seja significativo, é preciso tratar o tema como prioridade, porque os crimes desse tipo são subnotificados. Ou seja, ainda há muitas pessoas que não comunicam as agressões.
Para incentivar relatos dos crimes às autoridades e proteger as vítimas, o governo oferece diferentes serviços. A Polícia Civil, por exemplo, tem aDelegacia Especial de Atendimento a Mulheres, considerada referência no País. Além disso, as delegacias circunscricionais instaladas nas regiões administrativas também abrigam Seção de Atendimento à Mulher, segundo a pasta da Segurança.
Há ainda uma rede de proteção à mulher articulada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Nela, estão a Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, os Centros Especializados em Atendimento à Mulher e os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência — que juntos fizeram 8.238 atendimentos de janeiro a junho de 2016.
A Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, os Centros Especializados em Atendimento à Mulher e os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência fizeram juntos 8.238 atendimentos de janeiro a junho de 2016. Foto: Toninho Tavares.
Em junho, o governo de Brasíliacriou ainda o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino. A proposta é que diferentes órgãos locais atuem juntos no núcleo.
Onde buscar apoio e denunciar agressores de mulheres:
Centros especializados
De segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Asa Sul
Estação 102 Sul do Metrô
(61) 3323-8676
Ceilândia
QNM 2, Conjunto F, Lotes 1/3, Ceilândia Centro (ao lado da caixa d’água)
(61) 3372-1661
Planaltina
Entrequadras 1 e 2, Área Especial, Jardim Roriz
(61) 3388-0294
Asa Norte
Casa da Mulher Brasileira (601 Norte, Lote J), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas
(61) 3226-9324
Casa da Mulher Brasileira de Brasília
Todos os dias, das 8 às 20 horas
Atendimento do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Casa é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
204/205 Sul
(61) 3207-6195
Disque 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (funciona 24 horas diariamente)
