O projeto de lei vai estabelecer padronização de construções, reformas e demolições e ainda licenciamento de obras de engenharia e arquitetura
Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Gestão do Território e Habitação18 de setembro de 2015 - 12:02
O novo Código de Edificações de Brasília será debatido mais uma vez em 5 de outubro. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação fará audiência pública para discutir a minuta do projeto de lei que vai ser encaminhado ao Legislativo. O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federaldesta sexta-feira (18), e a reunião será das 9 às 13 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF).
Segundo a pasta, a proposta é construir um texto de simples compreensão e leitura, que facilite a aprovação e o licenciamento de projetos. Além disso, o código deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie o espaço público e responsabilize os autores do projeto e da obra. Incentivar o transporte coletivo e não motorizado na região de novas construções também é uma das prioridades.
Regido pela Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, o documento é responsável por padronizar construções, reformas e demolições e pelo licenciamento de obras de engenharia e arquitetura. Estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados, que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.
O novo texto é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal, instituída em 23 de abril de 2015, e vem sendo debatido e adaptado desde então, com a participação da sociedade.
Para consultar a minuta do projeto
Interessados podem ir à sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
(SCS Quadra 6, Bloco A, 2º andar)
É possível fazer sugestões via formulário online até 5 de outubro
Fonte: Redação.
