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| Foto: Emerson Tormann |
A Associação de Síndicos e Subsíndicos do Distrito Federal e Região Metropolitana – ASSOSÍNDICOS/DF em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/DF, Associação dos Corretores de Imóveis -ACI/DF, SindiCONDOMÍNIO, e União Nacional de Síndicos – UNS realizam o Primeiro Encontro Distrital Sobre Legislação Condominial.
O evento gratuito, teve inicio no dia 12/05 termina hoje 14/05 no AUDITÓRIO do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/DF.
O condomínio é um conceito que possibilita muitas formas de relacionamentos interpessoais, seja ele dentro de um apartamento com a família, ou mesmo dentro do espaço comum com demais pessoas que habitam ou trabalham no local.
O presidente da ASSOSÍNDICOS/DF, Síndico Paulo Roberto Melo disse que o encontro veio para tirar duvidas e trazer conhecimento “esse encontro sobre legislação condominial e algo concebido pela ASSOSÍNDICOS com o intuito de tirar duvidas e aumentar a bagagem de síndicos, moradores e corretores em torno do assunto” enfatiza o presidente.
De acordo com o diretor jurídico da ASSOSÍNDICOS/DF, Dr. Anderson Machado muitos síndicos, condôminos, corretores e até administradores pensam que legislação condominial se refere apenas à cobrança de inadimplentes. Veremos que este conceito também pode ser aplicado em diversas situações dentro de um condomínio.
A legislação condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.
Foto: Emerson Tormann
Legislação – Antes tratada pela Lei de número 4.591/64, a legislação condominial veio a se aperfeiçoar a partir de janeiro de 2003 com a inserção do Código Civil. Ele sobrepôs à antiga lei e passou a regular os assuntos tratados em condomínio.
Quanto às particularidades dentro de cada condomínio, estão a Convenção e o Regulamento Interno. Estes dois documentos regram os assuntos mais importantes do empreendimento, como relações entre condôminos e normas de conduta, e por isso toda e qualquer determinação interna está submetida a eles.
Se a Convenção do condomínio contiver cláusulas que contrariem o novo Código Civil, elas perdem automaticamente a validade.
O Primeiro Encontro Distrital Sobre Legislação Condominial também tem o apoio da Sociedade Brasileira de Síndicos -SBS, Associação brasileira de Síndicos Profissionais e Sollo Serviços.
O público-alvo do encontro não está baseado apenas no síndico e no corretor de imóveis, mas também em subsíndicos, conselheiros e até mesmo condôminos que queiram entender mais sobre a legislação condominial do condomínio onde moram.
PERFIL DOS PALESTRANTES:
ADVOGADO E CONSULTOR JURÍDICO – ANDERSON MACHADO – Advogado inscrito na OAB, Seccional de Brasília; Corretor de Imóveis e Conselheiro da CEFISP/CRECI- DF, Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Grupo Educacional Fortium; Bacharel em direito com especialização em Direito Civil (Extensão em Direito Imobiliário/Contrato de Seguro OAB-DF), e Direito formado pelo Centro Universitário de Brasília – (UniCeub); Sócio Fundador do escritório TCM Advogados & Associados; Especialista em Direito Imobiliário e Condominial; Diretor Jurídico da Assosíndicos, Sócio – Diretor da A & S Ação e Solução Condominial, Corretor de Imóveis – Conselheiro da CEFISP (CRECI-DF); Advogado Instrutor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF – 2011/2012; Membro da Comissão do Exame Da Ordem e Estágio da OAB/DF – 2011/2012; Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante – OAB/DF – 2011/2012; Membro da Comissão de Direito Imobiliário – OAB/DF – 2013/2015; Membro da Comissão de Direito Empresarial – OAB/DF – 2013/2015; Membro da Comissão de Direito do Trabalho – OAB/DF – 2013/2015; Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas – 2013/2014; Palestrante nas diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial.
ADVOGADA E CONSULTORA JURÍDICA – ADRIANA DANTAS – Advogada inscrita na OAB, Seccional de Brasília; Corretora de Imóveis, Pós-graduação em Direito Público no Grupo Educacional Fortium – 2008, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Planalto Central – UNIPLAN – 2006; Especialista em Direito Imobiliário e Condominial; Sócio – Diretora da A & S Ação e Solução Condominial; Advogada e Associada do escritório TCM Advogados & Associados 2010/2015; Consultora jurídica da Assosíndicos, Corretora de Imóveis, Advogada e Coordenadora do Departamento Jurídico do Grupo Ágil – Serviços Especiais – 2009 a 2014; Síndica do Condomínio Edifício Louise – 2011 a 2015; Assistente Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde – SUPLAN/DF Subsecretaria de Planejamento e Políticas de Saúde – 2002 a 2006; Palestrante nas diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial.
ADVOGADO E CONSULTOR JURÍDICO – TARCISIO NEGREIROS – Técnico em Transações Imobiliárias (Corretor de Imóveis); CRECI/DF 5.764; Bacharel em Ciências Contábeis pela UPIS-DF (Contador); CRC/DF 14.500; Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UPIS-DF Bacharel em Direito pelo UNIEURO-DF (Advogado) OAB/DF 30.395; Pós Graduado em Direito Civil pelo IMAG-DF; Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo IMAG-DF; Pós Graduando em Direito Imobiliário pelo Instituto Solus-GO. Banco da Amazônia S/A – Período: 1979 a 1981 (03 anos) na cidade de Ji-Paraná RO, na função de estagiário (menor de idade); Derly Imóveis Ltda: Período: 1982 a 1983 (02 anos), em Brasília DF, na função de auxiliar de escritório; DDA Imóveis Ltda: Período: 1983 a 1989 (06 anos), em Brasília DF, nas funções de auxiliar de escritório, assessor da Diretoria de Locações e Contratos, assessor da Diretoria Administrativa, Chefe do Deptº de Manutenção de Imóveis, Chefe do Deptº de Administração de Condomínios da FUB-UnB; EBAC Administração de Condomínios Ltda: Período: 1989 até 2014 (há 25 anos), empresário sócio-proprietário da empresa, na função de Gerente Comercial; CONTADOR: Período: 2.000 a 2015, em Brasília DF, trabalhos de auditoria e perícia contábil em balancetes de Condomínios; PALESTRANTE: sobre Condomínios Edilícios (Instituição, formação, extinção, direitos, deveres, obrigações, etc); PROFESSOR: módulos sobre Condomínios para Graduação e Pós-Graduação; ADVOGADO: especialista em Condomínios.
Fonte: Redação.
